e-Social

Nova fase do E-Social - É a vez das pequenas empresas

As pequenas empresas já podem ir se preparando para entrar no e-Social.

No dia 16 de julho iniciou-se o período para adesão de 155 mil Microempreendedores Individuais (MEI)

com empregados e 2,7 milhões de empresas do Simples Nacional.

Para facilitar aos pequenos empregadores, o Governo vai lançar sites simplificados na internet. Para os MEI será lançado um portal semelhante ao e-Social do Empregador Doméstico.

O ambiente simplificado não exigirá nenhum sistema do empregador, sendo que os dados serão informados diretamente no site do sistema. A entrada nesse ambiente se dará por meio de código de acesso (o mesmo usado no portal do eCAC da Receita Federal) e não será necessária a utilização de certificado digital.

Precisarão utilizar o e-Social somente 155 mil MEI relativamente a informações de empregados. Os demais MEI, sem empregados, não estão obrigados ao e-Social.

Microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Nacional) também terão um portal web para inserção de dados de seus trabalhadores,  sem a necessidade de um sistema próprio, digitando os dados diretamente na página do e-Social. Para esses empregadores que tenham somente um trabalhador também será possível usar o código de acesso. Tendo mais de um empregado será obrigatório o uso de um certificado digital.

O e-Social é um projeto do Governo Federal que envolve a Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência e INSS. É um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas com os objetivos de reduzir a burocracia e de eliminar redundâncias nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.

Em janeiro de 2019 passam à obrigatoriedade também os órgãos públicos.

E aí, tua empresa já de adequou ao e-Social❓

Fonte: Portal Contábeis.