Contrato de Experiência

O Contrato de Experiência é um modelo contratual que serve para testar se o empregado está apto em relação a empresa e a função para qual foi contratado, serve como garantia para o empregador e também para o empregado, pois o mesmo também examina o ambiente de trabalho para saber se está dentro das suas expectativas.

Como cada modo de contrato de trabalho, o contrato de experiência é regido por diferentes obrigações e possui diferentes características. Reunimos as principais dúvidas e vamos esclarecê-las para você:

O que é um Contrato de Experiência?

É um contrato experimental que serve para assegurar as duas partes envolvidas, empregado e empregador. É um contrato inicial por prazo determinado, ou seja, possui seu fim pré-estabelecido.

Quanto tempo perdura este contrato?

O contrato de experiência pode durar até 90 dias e pode ser prorrogado por apenas uma vez dentro deste período. As formas mais utilizadas pelas empregadoras são os prazos de 45+45 ou 30+60, mas pode-se utilizar a quantidade de dias que quiser. Lembrando que a contagem é feita em dias e não em meses, por exemplo 3 meses está errado.

O empregado pode pedir demissão antes do vencimento?

Pode sim, porém, conforme consta no art. 480 da CLT, o mesmo estará sujeito a indenizar a parte empregadora pelos prejuízos que este ato causarem, o valor será limitado à metade dos dias que faltarem para encerrar o contrato.

Quais as verbas rescisórias devidas no pedido de demissão antecipado e quais os descontos?

No pedido de demissão antecipado o empregado terá direito de receber:

👉 Dias trabalhados;

👉 Férias proporcionais acrescidas de 1/3;

👉 13º salário proporcional;

👉 Salário família caso tiver.

Os descontos devidos são:

👉 INSS sobre dias trabalhados;

👉 INSS sobre 13º;

👉 IRRF caso tiver;

👉 Indenização do artigo 480 da CLT caso for comprovado prejuízo.

O empregador pode demitir antes do vencimento?

Pode sim, porém, conforme consta o art. 479 da CLT, deverá pagar uma indenização equivalente à metade dos dias que faltam para encerrar o contrato de experiência, além de pagar a multa de 50% do FGTS.

Quais as verbas rescisórias devidas na demissão antecipada e quais os descontos?

Os proventos são:

👉 Dias trabalhados;

👉 Férias proporcionais acrescidas de 1/3;

👉 13º salário proporcional;

👉 Salário família caso tiver;

👉 Indenização do artigo 479 da CLT;

👉 Multa de 50% do FGTS.

Lembrando que neste modo a empresa deverá entregar o requerimento de seguro-desemprego ao funcionário.

Qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias?

Conforme artigo 477 § 6º da CLT (atualizado lei 13467) a empresa terá o prazo de 10 dias para efetuar o pagamento e entregar os documentos da rescisão.

O que acontece se o contrato vencer e não ocorrer a rescisão contratual?

Caso o prazo de 90 dias seja superado sem ocorrer a rescisão, o mesmo transforma-se automaticamente em Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado.

Fonte: Portal Contábeis