Motorista de Aplicativo agora pode virar MEI, Confira os Benefícios

Motorista de Aplicativo

Motoristas que atuam utilizando aplicativos particulares como Uber, 99 e Cabify, agora podem se registrar como Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil. A novidade foi publicada no Diário Oficial da União. 

“Motorista de Aplicativo Independente” foi mais uma classificação adicionada, que pode ser escolhida por profissionais que faturam até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por ano. É preciso contribuir com uma taxa de R$ 54,90 (cinquenta e quatro reais e noventa centavos) por mês e cumprir algumas obrigações.

Os motoristas devem realizar todos os anos a Declaração do Simples Nacional, emitir nitas fiscais para pessoas jurídicas, controlar o faturamento mensalmente e recolher as taxas obrigatórias. Saiba passo a passo de como entrar no programa, no Portal do Empreendedor. 

Obrigações do Mei

O registro no MEI gera um CNPJ e a partir daí você tem a possibilidade de emissão de notas fiscais, aluguel de máquina de cartão e empréstimos com juros menores.

As vantagens incluem salário-maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte para dependentes. Além disso a contribuição é somada ao tempo de aposentadoria por idade.

A inclusão desta categoria no programa pode significar o cumprimento de uma das principais exigências dos motoristas contra a situação da profissão no Brasil.

Fonte: Diario Oficial da União, G1 | Alexandre Martello, Portal do Empreendedor.